ParlamentoVotos
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Outras fases desta iniciativa:
Requerimento, apresentado pelo PSD, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ª (GOV) Artigo 1.º - Proposta de alteração do PS - Aditamento de alínea b) ao artigo 1.ºArtigo 1.º - Artigo 1.º do texto finalArtigo 2.º - Artigo 2.º do texto finalArtigo 2.º-A - Artigo 2.º-A do texto finalArtigo 2.º-B - Proposta de alteração do PS - Aditamento de um artigo 2.º -BArtigo 3.º - Proposta de alteração do PS - Substituição do artigo 3.ºRequerimentoArtigo 2.º-A - Proposta de alteração do PS - Aditamento de um artigo 2.º -AArtigo 2.º-C - Proposta de alteração do PS - Aditamento de um artigo 2.º -CTexto Final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ª (GOV) Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ª (GOV)generalidade
Votação na especialidadeArtigo 3.º - Artigo 3.º do texto final
Proposta de Lei16 de julho de 2025

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Artigo 3.º - Artigo 3.º do texto final

Propõe uma redução gradual das taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) até ao 8.º escalão. O objetivo é aliviar a carga fiscal sobre as famílias, aumentando o seu rendimento disponível, com especial foco nos rendimentos do trabalho, pensões e poupança.

Votação na especialidadeIniciativa: GovernoFiscalidadeDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

67
Polarização67

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso55

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal50

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

5
CDS-PPCHILPANPSD

Contra

3
BELPCP

Abstenção

2
JPPPS

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