ParlamentoVotos
Voltar às votações
Outras fases desta iniciativa:
Artigo 1.º - Proposta de alteração do PS - Aditamento de alínea b) ao artigo 1.ºArtigo 1.º - Artigo 1.º do texto finalArtigo 2.º - Artigo 2.º do texto finalArtigo 2.º-A - Artigo 2.º-A do texto finalArtigo 2.º-B - Proposta de alteração do PS - Aditamento de um artigo 2.º -BArtigo 3.º - Proposta de alteração do PS - Substituição do artigo 3.ºRequerimentoArtigo 2.º-A - Proposta de alteração do PS - Aditamento de um artigo 2.º -AArtigo 2.º-C - Proposta de alteração do PS - Aditamento de um artigo 2.º -CArtigo 3.º - Artigo 3.º do texto finalTexto Final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ª (GOV) Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ª (GOV)Requerimento, apresentado pelo PSD, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ª (GOV)
Votação na generalidade
Proposta de Lei4 de julho de 2025

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Propõe uma redução gradual das taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) até ao 8.º escalão. O objetivo é aliviar a carga fiscal sobre as famílias, aumentando o seu rendimento disponível, com especial foco nos rendimentos do trabalho, pensões e poupança.

Votação na generalidadeIniciativa: GovernoFiscalidadeDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

67
Polarização67

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso55

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal50

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

6
CDS-PPCHILJPPPANPSD

Contra

3
BELPCP

Abstenção

1
PS

Na Imprensa

Artigos relacionados com este tema via Google News

O que muda na entrega do IRS este ano? - Doutor Finanças

Doutor Finanças1/04/2026

IRS 2026. Tudo o que precisa de saber - Jornal de Negócios

Jornal de Negócios1/04/2026

IRS 2026: tudo o que é preciso saber para entregar a declaração - idealista.pt

idealista.pt31/03/2026

Vai entregar o IRS? Estes detalhes podem fazer diferença no reembolso - Expresso

Expresso3/04/2026

IRS 2026: entrega começa hoje. Saiba o que muda, prazos e como maximizar o reembolso - SAPO

SAPO1/04/2026