Outras fases desta iniciativa:

Requerimento, apresentado pelo PSD, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ª (GOV) Artigo 1.º - Proposta de alteração do PS - Aditamento de alínea b) ao artigo 1.º Artigo 1.º - Artigo 1.º do texto final Artigo 2.º - Artigo 2.º do texto final Artigo 2.º-A - Artigo 2.º-A do texto final Artigo 2.º-B - Proposta de alteração do PS - Aditamento de um artigo 2.º -B Artigo 3.º - Proposta de alteração do PS - Substituição do artigo 3.º Requerimento Artigo 2.º-A - Proposta de alteração do PS - Aditamento de um artigo 2.º -A Artigo 2.º-C - Proposta de alteração do PS - Aditamento de um artigo 2.º -C Artigo 3.º - Artigo 3.º do texto final Texto Final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ª (GOV) generalidade

Requerimento avocação plenárioRequerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ª (GOV)

Proposta de Lei16 de julho de 2025

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ª (GOV)

Propõe uma redução gradual das taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) até ao 8.º escalão. O objetivo é aliviar a carga fiscal sobre as famílias, aumentando o seu rendimento disponível, com especial foco nos rendimentos do trabalho, pensões e poupança.

Requerimento avocação plenárioIniciativa: GovernoFiscalidadeDocumento original

Resultado

Aprovado(Unânime)

✓

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

Polarização67

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso55

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal50

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

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