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Outras fases desta iniciativa:
Votação final global
Projeto de Resolução10 de abril de 2026

Recomenda ao Governo a criação urgente do Fundo para Catástrofes Naturais

Recomenda ao Governo a criação urgente de um Fundo para Catástrofes Naturais. Este fundo visa garantir um apoio rápido e previsível a todos os cidadãos e empresas afetados por desastres naturais, sobretudo quando não possuem seguros ou estes são insuficientes. O objetivo é evitar atrasos nos pagamentos e a dependência de medidas excecionais do Estado, oferecendo maior segurança à população.

Votação final globalIniciativa: CHSegurançaDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

45
Polarização75

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso44

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

5
CHILJPPPANPS

Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

3
BELPCP