Recomenda ao Governo a criação urgente do Fundo para Catástrofes Naturais
Recomenda ao Governo a criação urgente de um Fundo para Catástrofes Naturais. Este fundo visa garantir um apoio rápido e previsível a todos os cidadãos e empresas afetados por desastres naturais, sobretudo quando não possuem seguros ou estes são insuficientes. O objetivo é evitar atrasos nos pagamentos e a dependência de medidas excecionais do Estado, oferecendo maior segurança à população.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
4Contra
2Abstenção
4Na Imprensa
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