ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Resolução20 de março de 2026

Recomenda ao Governo a criação urgente do Fundo para Catástrofes Naturais

Recomenda ao Governo a criação urgente de um Fundo para Catástrofes Naturais. Este fundo visa garantir um apoio rápido e previsível a todos os cidadãos e empresas afetados por desastres naturais, sobretudo quando não possuem seguros ou estes são insuficientes. O objetivo é evitar atrasos nos pagamentos e a dependência de medidas excecionais do Estado, oferecendo maior segurança à população.

Votação na generalidadeIniciativa: CHSegurançaDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

56
Polarização83

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso41

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

4
CHJPPPANPS

Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

4
BEILLPCP