ParlamentoVotos
Voltar às votações
Outras fases desta iniciativa:
Votação final global
Projeto de Resolução26 de março de 2026

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações

Recomenda ao Governo a declaração e extensão do Estado de Calamidade, propondo um conjunto de programas de apoio para empresas (com subsídios a fundo perdido), trabalhadores (com complemento de rendimento) e agricultores (com compensação de perdas). O objetivo é recuperar rapidamente habitações, infraestruturas e atividades económicas afetadas pelas tempestades, garantindo a estabilidade financeira dos cidadãos. Pretende-se ainda reforçar a capacidade de resposta nacional a futuras catástrofes, incluindo a criação de um fundo permanente para o efeito.

Votação final globalIniciativa: PSEconomiaDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

52
Polarização74

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso40

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

8
BECHILJPPLPANPCPPS

Contra

2
CDS-PPPSD