Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações
Recomenda ao Governo a declaração e extensão do Estado de Calamidade, propondo um conjunto de programas de apoio para empresas (com subsídios a fundo perdido), trabalhadores (com complemento de rendimento) e agricultores (com compensação de perdas). O objetivo é recuperar rapidamente habitações, infraestruturas e atividades económicas afetadas pelas tempestades, garantindo a estabilidade financeira dos cidadãos. Pretende-se ainda reforçar a capacidade de resposta nacional a futuras catástrofes, incluindo a criação de um fundo permanente para o efeito.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
7Contra
2Abstenção
1Na Imprensa
Artigos relacionados com este tema via Google News
Tempestade Kristin : valor das obras do PRR que ficarão suspensas ronda os 500 milhões - Público
AR recomenda ao Governo declaração de calamidade até Junho e novos programas de apoio - dnoticias.pt
Quais os apoios para as famílias afetadas pela tempestade Kristin? - Doutor Finanças
Tempestade "Kristin": Conselho de Ministros adota medidas no montante de 2,5 mil milhões de euros - XXV Governo Constitucional
Tempestade Kristin: guia de apoios às famílias e empresas - Associação Mutualista Montepio