Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais de IRC

Propõe uma redução faseada do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), passando a taxa geral para 19% em 2026, 18% em 2027 e 17% a partir de 2028. As pequenas e médias empresas terão uma taxa reduzida de 15% nos primeiros 50.000€ de lucro desde 2026. Esta alteração visa estimular o investimento, o crescimento económico e, em resultado, a criação de postos de trabalho e o aumento dos salários.