Recomenda ao Governo medidas para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafado
Recomenda ao Governo que avalie e corrija os preços do GPL engarrafado que não sejam justificados, ponderando a fixação de margens máximas para proteger os consumidores. Propõe igualmente a eliminação de barreiras técnicas e logísticas que limitam a concorrência, como a interoperabilidade das garrafas e a capacidade de armazenagem, e que reforce a transparência da informação disponível. O objetivo é garantir um mercado mais justo, com maior escolha e acesso facilitado a este bem essencial para as famílias portuguesas, combatendo a pobreza energética.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
8Abstenção
1Na Imprensa
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