Pela melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionais
Recomenda ao Governo a atualização e melhoria da legislação sobre doenças profissionais, em colaboração com representantes de trabalhadores e empregadores. Pretende-se rever a lista de doenças reconhecidas, para incluir novos riscos como agentes biológicos e doenças psíquicas, simplificar os processos de certificação e reforçar a prevenção. O objetivo é proteger melhor todos os trabalhadores, reduzir a burocracia e alinhar a legislação com o conhecimento científico e as recomendações internacionais.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
6Abstenção
3Na Imprensa
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