Pela melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionais

Recomenda ao Governo a atualização e melhoria da legislação sobre doenças profissionais, em colaboração com representantes de trabalhadores e empregadores. Pretende-se rever a lista de doenças reconhecidas, para incluir novos riscos como agentes biológicos e doenças psíquicas, simplificar os processos de certificação e reforçar a prevenção. O objetivo é proteger melhor todos os trabalhadores, reduzir a burocracia e alinhar a legislação com o conhecimento científico e as recomendações internacionais.