Recomenda ao Governo finalizar o cadastro dos terrenos e incentivar o emparcelamento da propriedade rural
Recomenda ao Governo que finalize o registo oficial de todos os terrenos rurais e incentive a junção de pequenas propriedades. Pretende ajudar os proprietários e herdeiros a gerir melhor os seus bens, simplificando procedimentos e criando apoios para que as terras não sejam abandonadas. O objetivo é reduzir os incêndios florestais e tornar o território rural mais produtivo e seguro para todos.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
8Contra
1Na Imprensa
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