ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Resolução4 de julho de 2025

Recomenda ao Governo finalizar o cadastro dos terrenos e incentivar o emparcelamento da propriedade rural

Recomenda ao Governo que finalize o registo oficial de todos os terrenos rurais e incentive a junção de pequenas propriedades. Pretende ajudar os proprietários e herdeiros a gerir melhor os seus bens, simplificando procedimentos e criando apoios para que as terras não sejam abandonadas. O objetivo é reduzir os incêndios florestais e tornar o território rural mais produtivo e seguro para todos.

Votação na generalidadeIniciativa: ILAgriculturaDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

29
Polarização11

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso55

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

9
BECDS-PPCHILJPPLPANPSPSD

Abstenção

1
PCP