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Outras fases desta iniciativa:
Votação final globalTexto Final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 306/XVII/1.ª (CDS-PP)
Projeto de Resolução5 de dezembro de 2025

Recomenda ao Governo que, no âmbito da Reforma do Estado, simplifique e reorganize a defesa da floresta contra os incêndios

Texto Final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 306/XVII/1.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que simplifique e reorganize o sistema de defesa da floresta contra os incêndios, no âmbito da Reforma do Estado. Esta proposta visa as várias entidades públicas que gerem a prevenção e combate aos fogos, que atualmente se mostram demasiado complexas e sobrepostas. O objetivo é tornar o sistema mais eficiente e coordenado, garantindo respostas mais rápidas e eficazes para proteger as pessoas e a floresta.

Votação final globalIniciativa: CDS-PPAmbienteDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

33
Polarização20

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso57

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

6
CDS-PPCHILJPPPSPSD

Contra

2
BEPCP

Abstenção

2
LPAN