Recupera o regime jurídico do alojamento local e retoma a contribuição extraordinária sobre o alojamento local
Propõe travar a proliferação do Alojamento Local (AL) e tornar a habitação mais acessível em Portugal, revertendo as liberalizações recentes. Para tal, estabelece restrições à emissão de novos registos de AL e repõe a contribuição extraordinária sobre estas propriedades, que já ultrapassam as 111 mil, esperando assim diminuir a pressão sobre o mercado habitacional e beneficiar os cidadãos na procura por casa.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
5Contra
3Abstenção
2Na Imprensa
Artigos relacionados com este tema via Google News
Da garantia pública para jovens às rendas moderadas: Dez medidas que marcam plano para a habitação - jornaleconomico.sapo.pt
Alojamento Local: fim da taxa extraordinária já está em vigor - Idealista
Proprietários desistem do Alojamento Local após revogação de licenças - SIC Notícias
Dedução das rendas e fim do arrendamento forçado. Tudo o que o Governo aprovou para a habitação - SÁBADO
Governo promete desbloquear 25 mil casas com financiamento do PRR e acabar com taxa polémica no Alojamento Local - Expresso