Pela consagração do Modelo de Apoio à Vida Independente enquanto resposta social gratuita

Transforma o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) num serviço social permanente e totalmente gratuito para pessoas com deficiência ou incapacidade, com financiamento estável garantido pelo Estado. A idade mínima de acesso passa para os **14 anos** e o serviço será progressivamente alargado a todo o território nacional, sem qualquer custo ou comparticipação para os beneficiários. O principal benefício é a consagração da gratuitidade do serviço, eliminando encargos para os utilizadores e assegurando a sua autonomia e plena integração social.