Pela defesa do Modelo de Apoio à Vida Independente que promova uma efetiva autonomia pessoal das pessoas com deficiência
Propõe a revisão da legislação até ao primeiro semestre de 2026 para tornar a assistência pessoal uma resposta social universal, garantindo maior autonomia e inclusão às pessoas com deficiência. Para isso, o financiamento deverá vir do Orçamento do Estado, duplicando-se os Centros de Apoio à Vida Independente e eliminando a lista de espera até ao final de 2027.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
6Contra
2Abstenção
2Na Imprensa
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