Recomenda ao Governo o reforço e revisão do modelo de apoio à vida independente, garantindo a sua efetiva concretização

Recomenda ao Governo o reforço e a revisão do Modelo de Apoio à Vida Independente, para que as pessoas com deficiência, incluindo os mais de oito mil cidadãos que subscreveram uma petição, tenham acesso universal e adequado à assistência pessoal. O objetivo é garantir a sua autonomia, dignidade e liberdade de escolha, corrigindo falhas na lei atual e utilizando os recursos do Orçamento de 2026 para expandir os centros de apoio e evitar o isolamento.