Recomenda ao Governo o acompanhamento da aplicação da Deliberação n.º 112/CD/2024 do INFARMED relativa à terapia fágica
Recomenda que o Governo acompanhe a aplicação da decisão do INFARMED de 15 de novembro de 2024, que autoriza o uso hospitalar da terapia com bacteriófagos para tratar infeções bacterianas graves e resistentes a antibióticos. Esta medida visa garantir que os hospitais do SNS recebam orientações claras e que os dados sobre a utilização destas preparações sejam recolhidos e divulgados publicamente. O principal benefício é oferecer uma nova opção terapêutica segura e padronizada, harmonizando os critérios clínicos e padrões de qualidade em todo o Serviço Nacional de Saúde.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
7Abstenção
3Na Imprensa
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