quemvotou
Votação Deliberação
Projeto de Resolução24 de abril de 2026

Recomenda ao Governo a adopção de mecanismos que facilitem a extracção de animais de companhia de cidadãos portugueses evacuados do estrangeiro em situações de emergência

Recomenda ao Governo que crie mecanismos para que os cidadãos portugueses possam levar os seus animais de companhia consigo quando evacuados do estrangeiro em situações de emergência, como conflitos ou desastres naturais. O objetivo é evitar a separação traumática de famílias e animais, divulgando também informação clara sobre os procedimentos necessários.

Votação DeliberaçãoIniciativa: CHSegurançaDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

39
Polarização68

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso44

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

6
BECHILJPPPANPS

Contra

1
PCP

Abstenção

3
CDS-PPLPSD