Recomenda ao Governo a adopção de mecanismos que facilitem a extracção de animais de companhia de cidadãos portugueses evacuados do estrangeiro em situações de emergência
Recomenda ao Governo que crie mecanismos para que os cidadãos portugueses possam levar os seus animais de companhia consigo quando evacuados do estrangeiro em situações de emergência, como conflitos ou desastres naturais. O objetivo é evitar a separação traumática de famílias e animais, divulgando também informação clara sobre os procedimentos necessários.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
6Contra
1Abstenção
3Na Imprensa
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