Reforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade, assegurando a gratuitidade da medida
Propõe tornar gratuito e alargar o serviço de assistência pessoal para pessoas com deficiência ou incapacidade. O objetivo é garantir mais autonomia e inclusão, aumentando a capacidade da resposta em 30% no primeiro ano, sem custos para os beneficiários e melhorando a remuneração dos assistentes pessoais.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
7Contra
2Abstenção
1Na Imprensa
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