Pela alteração do defeso para a apanha dos perceves no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Propõe alterar os períodos de proibição para a apanha de perceves no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. A apanha ficaria interdita entre 15 de setembro e 15 de novembro, e também de 1 a 31 de maio, em vez do período atual. Esta mudança visa proteger a espécie durante a sua reprodução, garantindo uma apanha mais sustentável para quem vive e trabalha da captura de perceves.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
3Abstenção
7Na Imprensa
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