quemvotou
Votação na generalidade
Projeto de Resolução24 de abril de 2026

Pela operacionalização de programas de vida independente para pessoas com deficiência

Recomenda-se ao Governo a expansão e melhoria dos programas de apoio à vida independente para pessoas com deficiência, visando garantir maior autonomia e inclusão social. Propõe-se simplificar o acesso, valorizar os assistentes pessoais e reforçar a coordenação entre serviços. O objetivo é assegurar que milhares de portugueses com deficiência tenham acesso estável e universal a este apoio, que hoje enfrenta problemas como a falta de cobertura territorial e entraves burocráticos.

Votação na generalidadeIniciativa: CHDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

44
Polarização74

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso47

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

7
BECDS-PPCHILJPPPANPS

Contra

1
PSD

Abstenção

2
LPCP