Pela operacionalização de programas de vida independente para pessoas com deficiência
Recomenda-se ao Governo a expansão e melhoria dos programas de apoio à vida independente para pessoas com deficiência, visando garantir maior autonomia e inclusão social. Propõe-se simplificar o acesso, valorizar os assistentes pessoais e reforçar a coordenação entre serviços. O objetivo é assegurar que milhares de portugueses com deficiência tenham acesso estável e universal a este apoio, que hoje enfrenta problemas como a falta de cobertura territorial e entraves burocráticos.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
7Contra
1Abstenção
2Na Imprensa
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