Recomenda ao Governo a reclassificação da castanha como fruto fresco
Recomenda ao Governo que a castanha passe a ser considerada um fruto fresco, facilitando a sua comercialização e apoio aos produtores. Esta medida visa valorizar a produção nacional e reduzir os custos de transporte e armazenamento para os agricultores. Espera-se que a reclassificação impulsione a economia regional nas zonas de produção de castanha.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
2Contra
3Abstenção
5Na Imprensa
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