quemvotou
Votação na generalidade
Projeto de Resolução24 de abril de 2026

Pela justiça remuneratória dos enfermeiros e pela resolução nacional dos retroativos em dívida (2018–2021)

Recomenda que o Governo emita uma orientação nacional vinculativa e crie um mecanismo para assegurar o pagamento uniforme dos retroativos salariais devidos aos enfermeiros, decorrentes do descongelamento de carreiras no período de 2018 a 2021. Esta medida visa pôr fim às desigualdades entre os profissionais, que atualmente têm de recorrer aos tribunais para ver os seus direitos reconhecidos, e evitar custos adicionais significativos para o Estado com litígios.

Votação na generalidadeIniciativa: CHDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

50
Polarização98

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso43

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

4
BECHJPPPAN

Contra

3
CDS-PPILPSD

Abstenção

3
LPCPPS