Pela promoção de um debate nacional sobre a regionalização e o reforço da coesão territorial
Recomenda que o Governo promova um debate nacional alargado e participado sobre a regionalização e o reforço da coesão territorial, envolvendo a administração pública, a academia e a sociedade civil, através de instrumentos inovadores como assembleias de cidadãos. O objetivo é construir um modelo de organização territorial mais equilibrado para o país, que melhore a eficiência, a transparência e a proximidade da ação pública, num processo que levaria 8 anos para Portugal atingir a média europeia de descentralização.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
5Contra
3Abstenção
2Na Imprensa
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