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Votação na generalidade
Projeto de Lei17 de abril de 2026

Cria a carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde

Propõe a criação de uma carreira especial para médicos dentistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), integrando os cerca de 150 profissionais que hoje exercem funções em condições precárias, como os 80% que trabalham a recibos verdes. O objetivo é garantir aos cidadãos um melhor acesso a cuidados de saúde oral de qualidade, uma vez que a falta de condições atuais levou ao encerramento de 32 gabinetes dentários no SNS. Esta integração não poderá implicar a redução da remuneração dos trabalhadores.

Votação na generalidadeIniciativa: LDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

93
Polarização99

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso37

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal80

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

6
BEJPPLPANPCPPS

Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

2
CHIL