Cria a carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde
Propõe a criação de uma carreira especial para médicos dentistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), integrando os cerca de 150 profissionais que hoje exercem funções em condições precárias, como os 80% que trabalham a recibos verdes. O objetivo é garantir aos cidadãos um melhor acesso a cuidados de saúde oral de qualidade, uma vez que a falta de condições atuais levou ao encerramento de 32 gabinetes dentários no SNS. Esta integração não poderá implicar a redução da remuneração dos trabalhadores.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução