Recomenda ao Governo a criação de um regime de salvaguarda da memória digital da imprensa e da informação pública

Recomenda ao Governo a criação de um regime de depósito legal digital para edições jornalísticas e conteúdos de informação pública online, integrando-os em repositórios públicos como o Arquivo Digital Nacional (RODA). Esta medida visa garantir a preservação da memória democrática e do debate público contemporâneo, que hoje enfrentam riscos como a falência ou descontinuação de plataformas, a exemplo dos blogues do SAPO, e a complexidade de conciliar direitos de propriedade intelectual.