Recomenda ao Governo o reforço da resposta consular à comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela e a intensificação dos esforços diplomáticos para a libertação de presos políticos
Recomenda ao Governo português que intensifique os esforços diplomáticos para a libertação de todos os cidadãos portugueses e lusodescendentes detidos na Venezuela por motivos políticos, incluindo os quatro casos já conhecidos e dois adicionais. Propõe também o reforço da resposta consular e dos apoios social, financeiro e médico à comunidade portuguesa e lusodescendente, uma das mais numerosas no estrangeiro, que vive uma grave crise humanitária. O principal benefício é proteger os direitos e o bem-estar destes concidadãos, garantindo acesso a serviços essenciais e apoiando empresários com vista a um possível investimento ou regresso a Portugal.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
9Contra
1Na Imprensa
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