Recomenda ao Governo que desenvolva esforços para a promoção de uma transição política, democrática e pacífica na Venezuela e para a restauração do Estado de Direito no país

Recomenda ao Governo português que promova ativamente, a nível internacional, uma transição política democrática e pacífica na Venezuela, através da realização de eleições livres, justas e transparentes, como as contestadas em julho de 2024. A proposta visa restaurar o Estado de Direito, combater a crise humanitária e assegurar o fim das detenções arbitrárias, rejeitando sempre ações militares unilaterais e defendendo o Direito Internacional.