Recomenda ao Governo a proteção da comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela e a defesa ativa do Direito Internacional

Recomenda ao Governo que use a diplomacia para proteger a comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela, que inclui cerca de 220 mil cidadãos registados e 5 presos políticos, face à instabilidade gerada pela intervenção militar dos EUA em janeiro de 2026. O documento propõe também que Portugal condene formalmente esta e outras ações militares unilaterais, como os ataques ao Irão, que violam o Direito Internacional e a soberania dos Estados. O principal benefício é garantir a segurança dos nossos cidadãos e defender ativamente a ordem internacional pacífica.