quemvotou
Votação na generalidade
Projeto de Resolução10 de abril de 2026

Recomenda ao Governo que proceda a uma auditoria nacional ao funcionamento dos terminais rodoviários e às práticas concorrenciais do setor

Recomenda ao Governo uma auditoria nacional aos terminais rodoviários e às práticas de concorrência do setor, focando-se em identificar falhas e garantir um acesso justo e transparente para todas as empresas. O objetivo é assegurar mais escolha e melhores serviços para os passageiros, dado que a maioria dos terminais (cerca de 68%) pode não estar a cumprir a lei, havendo suspeitas de concorrência desleal. O relatório final será público e apresentará propostas concretas para corrigir as irregularidades e beneficiar os utilizadores.

Votação na generalidadeIniciativa: CHDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

47
Polarização78

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso43

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

5
BECHJPPPANPS

Contra

2
ILPCP

Abstenção

3
CDS-PPLPSD