Alargamento da rede pública de Educação Pré-Escolar
Propõe o alargamento da rede pública de educação pré-escolar, tornando-a gratuita e universal para todas as crianças a partir dos três anos. Prevê a abertura de pelo menos 150 novas salas no ano letivo 2025/2026, com o objetivo de garantir o acesso universal até 2029. Esta medida assegura o direito à educação de infância para todas as crianças, aliviando os custos para as famílias e promovendo a igualdade de oportunidades.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
5Contra
3Abstenção
2Na Imprensa
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