Procede ao aumento do subsídio de funeral em caso de falecimento de menores de 18 anos e de pessoas maiores acompanhadas, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto

Propõe aumentar significativamente o subsídio de funeral para as famílias que perdem menores de 18 anos ou adultos com apoio, passando para o triplo do IAS (Índice de Apoios Sociais), e para um IAS nos outros casos de falecidos sem carreira contributiva própria. Esta alteração visa assegurar um apoio financeiro mais justo e adequado aos custos reais de um funeral, aliviando o peso económico e emocional das famílias em luto.