Pelo reforço da oferta de creches e da liberdade de escolha das famílias
Recomenda medidas urgentes para aumentar a oferta de vagas em creches, simplificando os processos de licenciamento e permitindo que milhares de famílias escolham livremente a creche (pública, privada ou social) que melhor se adapta às suas necessidades. Para isso, propõe converter salas de jardim de infância não utilizadas e garantir que os apoios cheguem diretamente às famílias, eliminando restrições e promovendo a plena utilização da capacidade existente. O principal benefício é dar mais liberdade de escolha e acesso a cuidados infantis a milhares de famílias portuguesas.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
4Contra
5Abstenção
1Na Imprensa
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