Isenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar

Propõe a isenção temporária do IVA para dezenas de produtos essenciais do cabaz alimentar, como pão, batata, carne e peixe, durante um período renovável de três meses. Esta medida visa aliviar os custos crescentes para os cidadãos, sendo recomendado ao Governo que estabeleça acordos de preços com produtores e distribuidores para assegurar que a redução chegue efetivamente aos consumidores.