quemvotou
Votação Deliberação
Projeto de Resolução10 de abril de 2026

Recomenda ao Governo que assegure a transparência nos processos de apoio relativos às tempestades

Recomenda ao Governo que assegure total transparência nos apoios destinados às populações afetadas pelas tempestades. Propõe que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) publiquem semanalmente os critérios de distribuição, o estado de cada candidatura e o grau de execução das medidas. O objetivo é garantir que todas as pessoas prejudicadas recebam o apoio prometido de forma clara e justa.

Votação DeliberaçãoIniciativa: CHAdministração PúblicaDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

40
Polarização74

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso45

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

6
BECHILJPPPANPS

Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

2
LPCP