Recomenda ao Governo que assegure a transparência nos processos de apoio relativos às tempestades
Recomenda ao Governo que assegure total transparência nos apoios destinados às populações afetadas pelas tempestades. Propõe que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) publiquem semanalmente os critérios de distribuição, o estado de cada candidatura e o grau de execução das medidas. O objetivo é garantir que todas as pessoas prejudicadas recebam o apoio prometido de forma clara e justa.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
6Contra
2Abstenção
2Na Imprensa
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