quemvotou
Votação Deliberação
Projeto de Resolução10 de abril de 2026

Por medidas de prevenção e combate à extorsão sexual e burlas românticas em contexto digital, com especial enfoque nas crianças e jovens

Recomenda que o Governo reforce a prevenção e combate à extorsão sexual digital e burlas românticas, com especial atenção a crianças e jovens. Para isso, propõe a inclusão de literacia digital nas escolas, a criação de protocolos de atuação em meio escolar, o desenvolvimento de guias práticos e campanhas de sensibilização. O objetivo é capacitar os cidadãos para identificar riscos, proteger as vítimas e garantir uma resposta eficaz e especializada a estes crimes, reforçando meios policiais e a cooperação internacional.

Votação DeliberaçãoIniciativa: PANJustiçaDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

47
Polarização97

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso46

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

8
BECHILJPPLPANPCPPS

Abstenção

2
CDS-PPPSD