Recomenda ao Governo que proceda a um conjunto de atuações, no âmbito das condições de habitação e de autonomia e independência das pessoas com deficiência, incluindo a criação de uma linha de crédito bonificada

Recomenda ao Governo que crie um inventário da habitação acessível e promova incentivos para a sua reabilitação, garantindo o cumprimento das regras de acessibilidade em novas construções. Propõe a criação de uma linha de crédito bonificada para pessoas com deficiência, facilitando a compra ou adaptação da sua casa, e a expansão de programas de apoio à vida independente. Estas medidas visam aumentar a autonomia, independência e inclusão das pessoas com deficiência, melhorando as suas condições de habitação e qualidade de vida.