Baixa temporária do IVA dos combustíveis e do gás
Propõe baixar temporariamente o IVA da gasolina, gasóleo e GPL auto para 13%, e o do gás natural e butano para 6%. Esta medida visa reduzir os custos de energia para as famílias e empresas, com a vigência por um período renovável de três meses, dependendo a sua aplicação antecipada da disponibilidade orçamental.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
5Contra
3Abstenção
2Na Imprensa
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