Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia
Propõe-se a redução temporária da taxa de IVA sobre combustíveis rodoviários, como gasolina e gasóleo, que passaria da atual taxa normal de 23% para a taxa intermédia de 13%. Esta medida, prevista para um período de 12 meses, visa aliviar a pressão económica sobre famílias e empresas, combatendo o aumento do custo de vida e a inflação. O principal benefício é a diminuição direta do preço final pago pelos consumidores.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
4Contra
2Abstenção
4Na Imprensa
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