quemvotou
Votação na generalidade
Projeto de Lei10 de abril de 2026

Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia

Propõe-se a redução temporária da taxa de IVA sobre combustíveis rodoviários, como gasolina e gasóleo, que passaria da atual taxa normal de 23% para a taxa intermédia de 13%. Esta medida, prevista para um período de 12 meses, visa aliviar a pressão económica sobre famílias e empresas, combatendo o aumento do custo de vida e a inflação. O principal benefício é a diminuição direta do preço final pago pelos consumidores.

Votação na generalidadeIniciativa: CHDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

86
Polarização99

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso43

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal80

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

4
BECHJPPPAN

Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

4
ILLPCPPS