Aumenta o montante do subsídio de funeral em caso de morte de menor de 18 anos ou de pessoas com deficiência, alterando o Decreto-lei n.º 176/2003, de 2 de agosto

Altera a lei para aumentar o subsídio de funeral, fixando-o em até três vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais. Esta medida destina-se a famílias que enfrentem a perda de um filho menor de 18 anos ou de uma pessoa com deficiência. O objetivo é garantir um apoio financeiro mais justo e digno, ajudando a cobrir os custos reais e aliviando o peso do luto.