Aumenta o valor do subsídio de funeral no caso de morte de menor de 18 anos e de pessoa com incapacidade
Propõe aumentar o valor do subsídio de funeral para as famílias que enfrentam a morte de um menor de 18 anos ou de uma pessoa com incapacidade igual ou superior a 60%. O objetivo é garantir um reembolso mais justo das despesas, passando do atual valor fixo de 258,56€ para um mínimo de um Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e um máximo de três IAS.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
7Contra
3Na Imprensa
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