Aumenta o valor do subsídio de funeral a atribuir pela Segurança Social em caso de morte de uma criança
Propõe aumentar significativamente o subsídio de funeral pago pela Segurança Social em caso de morte de um feto, criança ou jovem, passando-o para três vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Esta medida visa apoiar melhor as famílias confrontadas com esta perda dramática, cobrindo de forma mais digna os custos associados e tendo um baixo impacto no orçamento do Estado.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
7Contra
2Abstenção
1Na Imprensa
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