Recomenda ao Governo a adoção de medidas de proteção das famílias e das empresas perante o aumento do custo de vida provocado pelo conflito no Médio Oriente
Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas para proteger famílias e empresas do aumento do custo de vida provocado pelo conflito no Médio Oriente. Para tal, propõe a redução temporária do IVA nos combustíveis e gás de 23% para 13%, a isenção de IVA num cabaz de produtos alimentares essenciais e o aumento do consumo de eletricidade abrangido pela taxa reduzida de 6% de 200 kWh para 400 kWh. O objetivo é aliviar a pressão nos orçamentos familiares e na atividade económica, garantindo a sustentabilidade dos setores mais expostos.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
6Contra
3Abstenção
1Na Imprensa
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