Inclusão das creches no sistema educativo
Propõe integrar as creches no sistema educativo português, alterando a Lei de Bases da Educação para abranger a educação para a infância desde o nascimento. O objetivo é que o Estado assegure uma rede pública e gratuita de creches para todas as crianças, especialmente dos 0 aos 3 anos, promovendo assim a igualdade de oportunidades e o seu desenvolvimento integral.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
7Contra
2Abstenção
1Na Imprensa
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