Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2026
Propõe que a Assembleia da República selecione e siga de perto as iniciativas mais importantes do programa de trabalho da Comissão Europeia para 2026. O objetivo é que os deputados portugueses, em conjunto com as regiões autónomas, avaliem e deem a sua opinião sobre as políticas europeias em áreas como a economia, defesa, bem-estar social e ambiente, para assegurar que a posição de Portugal é tida em conta.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
9Contra
1Na Imprensa
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