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Outras fases desta iniciativa:
Votação final global
Projeto de Resolução26 de março de 2026

Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para apoiar os agricultores afetados pelas tempestades de janeiro de 2026. A proposta inclui a avaliação rápida dos prejuízos e o pagamento célere de apoios para repor infraestruturas e compensar perdas de rendimento, visando a recuperação das explorações. Pretende-se também reforçar o seguro agrícola, com maior cobertura e garantia pública, para uma resposta mais eficaz a futuros eventos climáticos.

Votação final globalIniciativa: JPPAgriculturaDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

57
Polarização97

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso46

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

8
BECHILJPPLPANPCPPS

Contra

2
CDS-PPPSD