Recomenda o reforço da oferta de vagas gratuitas para a primeira infância e a fiscalização dos serviços de Creche e Ama
Recomenda ao Governo que reforce a oferta de vagas gratuitas em creches e com amas para a primeira infância, avaliando o programa "Creche Feliz" para identificar carências e integrar amas credenciadas. Propõe também intensificar a fiscalização das condições de segurança e qualidade destes serviços, dotando o Instituto da Segurança Social de mais meios e garantindo a articulação entre várias entidades, visando assegurar a todas as famílias acesso equitativo a cuidados de qualidade.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
7Contra
2Abstenção
1Na Imprensa
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