Protege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos

Propõe-se proibir, em Portugal, a utilização de bloqueadores da puberdade e terapias hormonais em menores de 18 anos para tratar a incongruência ou disforia de género. Esta medida, que se aplica a todos os profissionais e unidades de saúde (públicas e privadas), visa proteger as crianças de intervenções médicas irreversíveis. Excetuam-se apenas os casos de ambiguidade sexual ou doenças específicas, garantindo que as decisões sobre estes tratamentos sejam tomadas apenas com a maioridade e consentimento pleno.